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POR QUE NÃO ABRIR  MÃO DA VISTORIA DO IMÓVEL ALUGADO ?

No mercado imobiliário, a vistoria protege tanto o locador quanto o locatário. Se entrar em um imóvel alugado pode ser complicado, sair dele tampouco é fácil. Isso porque a Lei do Inquilinato prevê que o local seja devolvido ao dono no estado em que foi recebido – salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal –, mas não diz o que o locatário pode fazer para cumprir esta exigência.

Já de praxe no mercado, a vistoria não é um procedimento previsto em lei, nem obrigatório, mas segundo especialistas, deve ser feita mesmo que nenhuma das partes peça. E com fotos.

O QUE É VISTORIA ?

A prática da vistoria nasceu da necessidade das próprias imobiliárias atestarem que o imóvel alugado está habitável antes de entregá-lo ao futuro inquilino, ou “em estado de servir ao uso a que se destina”, como prevê a lei. A vistoria leva em conta a parte estrutural do imóvel.

Em termos gerais, a vistoria é um tipo de inspeção que pode ser feita por um profissional específico – como o vistoriador, um engenheiro –, pelo proprietário ou mesmo pelo futuro inquilino. O objetivo dessa análise é produzir um laudo sobre o estado do imóvel, especialmente no que diz respeito a sua aparência, por dentro e por fora.

 

Esse documento deve descrever o estado de conservação exato do imóvel, inclusive seus defeitos, dar informações completas sobre a mobília e ressaltar algum aspecto em muito bom estado ou que seja novo. A vistoria é uma garantia para o proprietário de que ele vai receber o imóvel como o entregou, e também para o locatário, caso o locador peça na entrega algo que não constava no local anteriormente ou que já estava danificado.

 

A vistoria tem uma lógica própria, os profissionais devem documentar cada aspecto da estrutura, não apenas em texto, mas especialmente com fotos. Cada cômodo deve ser vistoriado e também a parte externa. Uma boa vistoria registra em fotos até uma porta com fechadura que está sem chave e qualquer buraco ou risco no piso do imóvel.

 

Em geral, as imobiliárias fazem a vistoria de entrada, para documentar o estado do local, e a de saída, para verificar se o imóvel está nas mesmas condições. No entanto, o proprietário pode fazer vistorias durante o contrato caso receba alguma denúncia de mau uso do seu imóvel. O locador também pode pedir uma vistoria de constatação caso tenha dado um desconto ao locatário por benfeitorias no local.

 

LAUDO DE VISTORIA FUNCIONA COMO DOCUMENTO LEGAL ?

A vistoria é uma prática bastante recorrente nas imobiliárias, mas caso o futuro inquilino encontre um imóvel no qual nem a imobiliária, nem o proprietário exigem um laudo, ele mesmo deve fazer um, por precaução.

 

Além disso, o locatário deve ir até o imóvel após a vistoria e antes de assinar o contrato para se certificar de que o vistoriador não se esqueceu de nenhum detalhe importante sobre o imóvel.

 

Em negociações feitas por imobiliárias, a vistoria está prevista em uma cláusula, enquanto o laudo costuma ser anexado em contrato. Esse documento deve ter a rúbrica (tipo de visto) dos envolvidos em todas as páginas e, mesmo que o proprietário ou a imobiliária não aceitem o procedimento como anexo do contrato, o inquilino deve sim fazê-lo, pois pode servir como prova em uma eventual disputa judicial.

O cuidado deve ser de ambas as partes, mas normalmente, no final do contrato, a briga é do locador com o locatário por reparos, por isso é preciso se prevenir. No caso de não estar prevista, a vistoria deve partir do próprio inquilino, com frequência, o locador procura a justiça para que o imóvel danificado seja colocado em condições de uso pelo inquilino, e se ele não tiver culpa, se a questão for estrutural, vai precisar se defender.

 

É comum as pessoas fazerem fotos do imóvel com um jornal do dia da imagem para provar a veracidade do laudo.

 

PROBLEMAS OCULTOS SÃO DIFÍCEIS DE DOCUMENTAR ?

Uma boa vistoria descreve cada detalhe do local: Lendo, você tem que ser capaz de visualizar o imóvel. O procedimento é mais aparente, pois problemas ocultos, como os hidráulicos e elétricos, são mais difíceis de serem documentados.

Por isso, algumas imobiliárias, dão ao inquilino 10 dias para que perceba os problemas não visíveis e, caso sejam estruturais, possam ser adicionados à vistoria. Por vezes, o imóvel está com água, a luz ou mesmo o gás desligado, o que impede de realizar qualquer teste de vistoria desse tipo.

 

Sempre que possível, o locatário deve testar também a rede elétrica e a parte hidráulica do imóvel. Ainda assim, se o inquilino notar um problema estrutural depois da vistoria, deve notificar a imobiliária ou o proprietário imediatamente para que a questão seja analisada e, dependendo da perícia de um profissional, o locador resolva ou, em caso de mau uso, que o locatário se encargue de consertar.

Os 10 mandamentos de uma boa vistoria:

 

1 De dentro para fora, de fora para dentro: Vistorie cada cômodo do imóvel, inclusive a fachada e, se possível, até o telhado. Descreva se o ambiente é úmido, se tem mofo em algum local, por exemplo;

2 Estrutura oculta: Sempre que possível, teste a rede elétrica, a parte hidráulica e o gás, quando for encanado. Se estiverem desligados, fique atento a possíveis problemas assim que entrar no imóvel;

3 Pintura: Repare não apenas nas paredes, mas também no teto. Se o imóvel estiver recém-pintado, deixe isso claro e também coloque quais as cores atuais das paredes, teto, janelas, portas e rodapés, e também se o trabalho foi bem feito. Se você decidir pintar o imóvel, pode ter que entregá-lo com as cores originais. Se a pintura estiver velha e as paredes ou o teto sujos, também relate. E se encontrar buracos ou marcas, fotografe;

4 Trincos e fechaduras: Verifique se todas as portas estão fechando como deveriam e se as fechaduras estão em bom estado de conservação e funcionamento. Se as fechaduras dos cômodos ou dos armários, por exemplo, não tiverem chave, relate na vistoria;

5 Pisos: Descreva em seu laudo o estado de conversação do piso e fotografe cada marca encontrada, risco ou buraco;

6 Azulejos: Descreva e fotografe os azulejos da cozinha, do banheiro e de qualquer cômodo que tiver esse tipo de revestimento. Fotografe eventuais buracos e rachaduras. Se tiver diferença de padrão entre os azulejos também documente;

7 Vidraças: Analise o estado de conservação das vidraças e caso encontre algum vidro quebrado ou solto, fotografe e descreva também. Vidros sujos devem ser documentados;

8 Janelas e portas: Verifique se as portas e as janelas fecham e abrem como deveriam, e se estiverem rangendo, documente. Marcas também devem ser descritas;

9 Mobília: escreva sobre cada armário, utensílio ou eletrodoméstico deixado no imóvel. Relate não apenas seu estado de conservação, mas também cor e marca. Fotografe. O mesmo cuidado vale para luminárias: se estiver faltando um detalhe de alguma, deixe registrado;

10 Louças: também descreva as louças do imóvel, o funcionamento e o estado de conservação de torneiras e vasos sanitários, por exemplo.

 

Fonte: Brasil Econômico

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